Modulação de efeitos no STJ: novo capítulo da segurança jurídica tributária
A consolidação da modulação como ferramenta de proteção do contribuinte em mudanças jurisprudenciais.
A jurisprudência recente do STJ confirma uma tendência: mudanças de orientação consolidada não retroagem para prejudicar o contribuinte de boa-fé.
Critérios consolidados
Existência de jurisprudência anterior favorável, comportamento do contribuinte conforme a orientação vigente e impacto sistêmico da retroatividade são os três eixos da fundamentação.